Como calcular o Valor da Rescisão de Contrato de Trabalho
A rescisão de contrato de trabalho é um momento importante na vida de qualquer trabalhador.
Saber calcular corretamente os valores envolvidos pode fazer toda a diferença
para garantir que os seus direitos sejam respeitados.
Quando um trabalhador é desligado, o cálculo da rescisão de contrato de trabalho é fundamental para garantir que ele receba todos os valores devidos.
Este artigo irá te guiar pelo passo a passo do cálculo da rescisão de contrato de trabalho, explicando todos os itens que devem ser considerados.
O Que Está Incluído no Cálculo da Rescisão de Contrato de Trabalho?
O cálculo da rescisão de contrato inclui diversos itens que variam conforme o tipo de desligamento (pedido de demissão, dispensa sem justa causa ou com justa causa). Aqui estão os principais:
- Saldo de salário: valor referente aos dias trabalhados no mês da demissão.
- Exemplo: Se você ganha R$ 2.000 por mês e trabalhou 15 dias antes de ser demitido, o saldo será de R$ 1.000.
- Exemplo: Se você ganha R$ 2.000 por mês e trabalhou 15 dias antes de ser demitido, o saldo será de R$ 1.000.
- Aviso prévio: dependendo do tipo de rescisão, você pode ter direito ao aviso prévio trabalhado ou indenizado (explicado mais adiante).
- Férias vencidas e proporcionais: inclui o período de férias acumuladas e os meses trabalhados no novo período aquisitivo, acrescidos de 1/3 constitucional.
- Exemplo: Para um salário de R$ 3.000, o cálculo das férias vencidas seria: R$ 3.000 + (R$ 3.000 ÷ 3) = R$ 4.000.
- Exemplo: Para um salário de R$ 3.000, o cálculo das férias vencidas seria: R$ 3.000 + (R$ 3.000 ÷ 3) = R$ 4.000.
- 13º salário proporcional: o valor referente aos meses trabalhados no ano da demissão.
- Exemplo: Se você trabalhou até junho e seu salário é de R$ 2.000, o cálculo será: R$ 2.000 ÷ 12 × 6 = R$ 1.000.
- Exemplo: Se você trabalhou até junho e seu salário é de R$ 2.000, o cálculo será: R$ 2.000 ÷ 12 × 6 = R$ 1.000.
- Multa de 40% do FGTS: em caso de demissão sem justa causa, a empresa deve pagar essa multa sobre o saldo do FGTS.
Como Funciona o Aviso Prévio na Rescisão de Contrato de Trabalho?
O aviso prévio é uma comunicação obrigatória que deve ser feita quando alguém vai sair do trabalho, seja por decisão do empregador ou do trabalhador. Ele garante que ambas as partes tenham tempo para se organizar.
Quando o empregador manda o trabalhador embora:
- Aviso prévio trabalhado:
- Você continua trabalhando por 30 dias após ser avisado da demissão. Durante esse período:
- Pode sair 2 horas mais cedo ou faltar os últimos 7 dias corridos para procurar outro emprego.
- Recebe o salário integral pelo período trabalhado.
- Você continua trabalhando por 30 dias após ser avisado da demissão. Durante esse período:
- Aviso prévio indenizado:
- A empresa decide que você não precisa trabalhar. Nesse caso, ela paga o valor equivalente a 1 mês de salário junto com a rescisão.
- A empresa decide que você não precisa trabalhar. Nesse caso, ela paga o valor equivalente a 1 mês de salário junto com a rescisão.
Quando o trabalhador pede demissão:
- Aviso prévio trabalhado:
- Você precisa trabalhar por 30 dias. Se faltar, a empresa pode descontar o valor do aviso da rescisão.
- Você precisa trabalhar por 30 dias. Se faltar, a empresa pode descontar o valor do aviso da rescisão.
- Aviso prévio indenizado:
O trabalhador pode pedir para não cumprir os 30 dias, mas a empresa deve aceitar para que não haja desconto.
Aviso Prévio Proporcional:
A cada ano trabalhado, o aviso prévio aumenta em 3 dias, podendo chegar ao máximo de 90 dias.
- Exemplo: Para 5 anos de empresa, o aviso prévio seria de 45 dias.
Rescisão por Justa Causa: O Que o Trabalhador Recebe?
Na rescisão por justa causa, aplicada quando o trabalhador comete uma falta grave (prevista no artigo 482 da CLT), os direitos são bem mais limitados.
O que o trabalhador TEM direito a receber:
1- Saldo de salário: valor referente aos dias trabalhados no mês da demissão.
2 – Férias vencidas (se houver): o trabalhador recebe apenas o período de férias acumuladas, com 1/3 constitucional.
O que o trabalhador NÃO recebe:
1 – Aviso prévio.
2 – 13º salário proporcional.
3 – Multa de 40% do FGTS.
4 – Saque do FGTS.
5 – Seguro-desemprego.
Como o trabalhador pode se defender?
Se a justa causa for aplicada indevidamente, é possível contestar a decisão na Justiça do Trabalho.
O Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho: Entendendo as Verbas Rescisórias
O Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) é o documento oficial que discrimina todas as verbas rescisórias do trabalhador. Ele deve ser entregue no momento da rescisão.
O que está incluído no TRCT?
- Verbas Rescisórias:
- Saldo de salário.
- Férias vencidas e proporcionais.
- 13º salário proporcional.
- Multa de 40% do FGTS, quando aplicável.
Cada verba é identificada por códigos padronizados, como:
- 63: 13º salário proporcional.
- 70: Aviso prévio indenizado.
- Deduções:
- Pensão alimentícia.
- Contribuições ao INSS.
- Imposto de Renda, entre outros.
- Totais:
- Total bruto: soma de todas as verbas rescisórias.
- Deduções: descontos aplicados.
- Valor líquido: quanto o trabalhador efetivamente receberá.
Passo a Passo para Calcular a Rescisão de Contrato de Trabalho
O cálculo da rescisão de contrato de trabalho pode parecer complicado à primeira vista, mas com um pouco de atenção, é possível entender exatamente o que deve ser pago. Aqui está um guia detalhado para cada etapa do cálculo, com exemplos práticos para facilitar o entendimento.
- Saldo de Salário
O saldo de salário corresponde aos dias trabalhados no mês da demissão. Para calcular:
- Descubra quantos dias você trabalhou no último mês antes de ser desligado.
- Divida o seu salário mensal pelo número total de dias do mês (geralmente 30 dias).
- Multiplique o valor diário pelos dias efetivamente trabalhados.
Exemplo 1: João foi demitido no dia 15 de março
- Salário mensal: R$ 3.000
- Dias trabalhados: 15
- Cálculo:
- Valor diário: R$ 3.000 ÷ 30 = R$ 100/dia
- Saldo de salário: R$ 100 × 15 = R$ 1.500
João receberá R$ 1.500 como saldo de salário.
Exemplo 2: Ana trabalhou até o dia 7 de fevereiro
- Salário mensal: R$ 2.200
- Dias trabalhados: 7
- Cálculo:
- Valor diário: R$ 2.200 ÷ 30 = R$ 73,33/dia
- Saldo de salário: R$ 73,33 × 7 = R$ 513,31
Ana receberá R$ 513,31 como saldo de salário.
- Férias Vencidas e Proporcionais
As férias são divididas em duas categorias:
- Férias vencidas: se você completou 12 meses de trabalho e não tirou férias, deve receber o valor integral mais 1/3 constitucional.
- Férias proporcionais: caso não tenha completado 12 meses, você recebe proporcionalmente ao tempo trabalhado no período aquisitivo.
Cálculo:
- Divida o salário por 12 (quantidade de meses do ano).
- Multiplique pelo número de meses trabalhados no período aquisitivo.
- Acrescente 1/3 do valor total.
Exemplo 3: Carlos foi demitido após 1 ano e 3 meses de trabalho (15 meses no total)
- Salário: R$ 2.500
- Férias vencidas: R$ 2.500 + (1/3 de R$ 2.500 = R$ 833,33) = R$ 3.333,33
- Férias proporcionais:
- Salário ÷ 12 × 3 = R$ 2.500 ÷ 12 × 3 = R$ 625
- Acrescente 1/3: R$ 625 + (R$ 625 ÷ 3) = R$ 833,33
Total de férias: R$ 3.333,33 (vencidas) + R$ 833,33 (proporcionais) = R$ 4.166,66
- 13º Salário Proporcional
O 13º proporcional é calculado com base nos meses trabalhados no ano da demissão.
Cálculo:
- Divida o salário por 12.
- Multiplique pelo número de meses trabalhados no ano.
Exemplo 4: Débora foi demitida no final de agosto
- Salário: R$ 3.000
- Meses trabalhados: 8 (janeiro a agosto)
- Cálculo:
- Salário ÷ 12 × meses trabalhados = R$ 3.000 ÷ 12 × 8 = R$ 2.000
Débora receberá R$ 2.000 de 13º proporcional.
- Aviso Prévio
O aviso prévio pode ser:
- Trabalhado: o trabalhador cumpre o período de 30 dias (ou mais, no caso de aviso proporcional).
- Indenizado: o empregador paga o valor referente ao aviso sem exigir que o trabalhador continue trabalhando.
Exemplo 5: Cláudio foi demitido sem justa causa e a empresa optou pelo aviso prévio indenizado
- Salário: R$ 2.800
- Tempo na empresa: 5 anos
- Aviso proporcional:
- 30 dias + (5 × 3) = 45 dias de aviso.
- Cálculo do aviso:
- R$ 2.800 ÷ 30 × 45 = R$ 4.200
Cláudio receberá R$ 4.200 de aviso prévio indenizado.
- Multa de 40% sobre o FGTS
Se a demissão for sem justa causa, o empregador deve pagar uma multa de 40% sobre o saldo total depositado na conta do FGTS.
Cálculo:
- Verifique o saldo total da conta do FGTS.
- Multiplique por 0,4 (40%).
Exemplo 6: Luciana foi demitida com um saldo de FGTS de R$ 10.000
- Cálculo da multa: R$ 10.000 × 0,4 = R$ 4.000
Luciana receberá R$ 4.000 de multa do FGTS.
Resumo Completo com um Exemplo Final
Cenário: Marcelo foi demitido sem justa causa após 2 anos e 8 meses de trabalho.
- Salário: R$ 2.500
- FGTS: R$ 15.000
Cálculo da rescisão:
- Saldo de salário: R$ 2.500 ÷ 30 × 15 = R$ 1.250
- Férias vencidas: R$ 2.500 + (1/3 = R$ 833,33) = R$ 3.333,33
- Férias proporcionais:
- R$ 2.500 ÷ 12 × 8 = R$ 1.666,67 + 1/3 = R$ 2.222,22
- R$ 2.500 ÷ 12 × 8 = R$ 1.666,67 + 1/3 = R$ 2.222,22
- 13º proporcional:
- R$ 2.500 ÷ 12 × 8 = R$ 1.666,67
- R$ 2.500 ÷ 12 × 8 = R$ 1.666,67
- Aviso prévio: 30 dias de aviso prévio indenizado: R$ 2.500
- Multa do FGTS: R$ 15.000 × 0,4 = R$ 6.000
Total Bruto:
R$ 1.250 (saldo) + R$ 3.333,33 (férias vencidas) + R$ 2.222,22 (férias proporcionais) + R$ 1.666,67 (13º) + R$ 2.500 (aviso) + R$ 6.000 (multa FGTS) = R$ 16.972,22
Deduções (exemplo):
- INSS: R$ 800
- IRRF: R$ 1.000
Valor Líquido: R$ 16.972,22 – R$ 1.800 = R$ 15.172,22
Conclusão
Entender o cálculo da rescisão e os direitos envolvidos é essencial para garantir que o trabalhador receba tudo o que lhe é devido. O Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) deve ser revisado com atenção.
Se você tiver dúvidas ou identificar inconsistências nos valores, entre em contato com nosso escritório. Estamos prontos para ajudar você a revisar seu caso e garantir que todos os seus direitos sejam respeitados!
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